SEI/INSS - 21527702

Int.: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - 22º OFÍCIO - PR/DF.

Ass.: IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS - BANCO MASTER S.A

Trata-se do Ofício 2356/2025-AHCL/GAB-PR/DF (id. 20406156), da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - 22ª Ofício - PR/DF, encaminhado em 04 de abril de 2025 à Presidência do INSS, solicitando que o INSS Realize um levantamento acerca de possíveis fraudes na concessão de créditos consignados envolvendo o Banco Master S.A (antigo Banco Máxima), nos últimos 8 anos, bem como informe eventuais providências adotadas a respeito em relação à referida instituição financeira.

O Ofício foi encaminhado à DIRBEN em 23-04-2025, encontrando-se a partir de então na Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios, porém, ainda sem resposta.

Em análise ao referido processo, solicitamos à referida Coordenação-Geral informações acerca dos dados que dispomos em relação à referida entendida, sendo informado dados extraídos da SENACOM, apontando o universo de 3.378 reclamações em relação ao período entre 2020 a 2024, sendo que em 2023 atingiu 1.553 e 2024 1.310 reclamações.

Em análise às informações dos contratos celebrados pela entidade, observa-se que o número de empréstimo pessoal é praticamente inexistente, porém, o mesmo não ocorre com RMC - contratação de cartão de crédito, modalidade de crédito concedida por instituição consignatária acordante ao titular do benefício, para ser movimentado até o limite previamente estabelecido, por meio do respectivo cartão, que atinge em 2023 o total de 43.222 e em 2024 351.760 beneficiários e RCC - contratação de cartão consignado de benefício, para contratação e financiamento de bens, de despesas decorrentes de serviços e saques, que em 2022 atingiu o montante de 104.876, alterando-se para 1.978.228 em 2023 e 2.755.455 em 2024, o que nos leva a questionar que tipo de serviços estão sendo executados, bem como, o modelo de atuação da referida instituição.

Antes de iniciarmos a efetiva instrução de tais contratos, entendo necessário instruir o presente processo, ouvindo a Ouvidoria-Geral para conhecemos, se possível, as reclamações apresentadas pelos segurados acerca da referida entidade.

Encaminho, assim, à Ouvidoria-Geral para que nos informe acerca do número de reclamações apresentadas pelos beneficiários em relação à referida entidade, em especial, se possível, quais são as reclamações apresentadas.

Solicito, se possível, prioridade na resposta já que o prazo para resposta ao MPF esgotou-se de longa data.

Documento assinado eletronicamente por MARCIA ELIZA DE SOUZA, Diretor(a), em 14/07/2025, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21527702 e o código CRC DF057286.